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| Título: | 0101002-68.2017.5.01.0000 - DEJT 07-12-2017 |
| Data de Publicação: | 07/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1295567 |
| Ementa: | AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. DESISTÊNCIA. Requerida pela Cooperativa autora a desistência do feito, impõe-se sua homologação, para que se produzam seus jurídicos efeitos, consoante disposto no artigo 200, § único, do NCPC, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 485, VIII e § 4º, do mesmo diploma legal, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Coletivos |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-23 |
| Data de Acesso: | 2018-12-07 18:00:05 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-07 18:00:05 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01010026820175010000-DEJT-07-12-2017.pdf | 15,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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