Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0101002-68.2017.5.01.0000 - DEJT 07-12-2017 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01010026820175010000
Tipo de processo: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS
Data de publicação: 2017-12-07
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha
Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. DESISTÊNCIA. Requerida pela Cooperativa autora a desistência do feito, impõe-se sua homologação, para que se produzam seus jurídicos efeitos, consoante disposto no artigo 200, § único, do NCPC, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 485, VIII e § 4º, do mesmo diploma legal, com aplicação subsidiária autorizada pelo art. 769 da CLT.  

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