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Título: Portaria nº 43, de 2 de abril de 2008
Data de publicação: 2008-04-07
Resumo/Ementa: Revoga a Portaria nº 9/2008, que suspende, em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, por motivo de força maior, a realização de citações, intimações e audiências, bem como a remessa de autos e a contagem de prazos processuais.
Vide: Revoga a Portaria nº 9/2008

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