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| Título: | 0101058-45.2017.5.01.0051 - DEJT 2018-09-19 |
| Assunto: | NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE - SENTENÇA |
| Data de Publicação: | 19/09/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1277347 |
| Ementa: | NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nula é a sentença que, mesmo após a provocação por meio de embargos declaratórios, deixa de apreciar requerimentos expressamente formulados na defesa, o que implica em ofensa ao art. 93, IX, da CF/88. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-09-11 |
| Data de Acesso: | 2018-12-04 03:33:22 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-04 03:33:22 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01010584520175010051-DEJT-17-09-2018.pdf | 19,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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