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| Título: | 0209100-37.1993.5.01.0050 - DEJT 27-09-2018 |
| Assunto: | FRAUDE À EXECUÇÃO |
| Data de Publicação: | 27/09/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1276037 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Consoante a Súmula 375, do c. STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende da configuração de uma entre duas hipóteses, a saber: por um lado, do registro da penhora do bem alienado ou, por outro, da prova de má-fé do terceiro adquirente. No caso dos autos, nenhuma delas ocorreu. Agravo de petição a que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-09-18 |
| Data de Acesso: | 2018-12-03 06:31:03 |
| Data de Disponibilização: | 2018-12-03 06:31:03 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02091003719935010050-DEJT-27-09-2018.pdf | 60,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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