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Título: Ato nº 190, de 29 de novembro de 2018
Data de publicação: 2018-11-30
Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, referentes aos processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, como órgão agente e interveniente, nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis e de Itaguaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 4 a 7 de dezembro de 2018.

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