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Título: Provimento nº 1, de 7 de novembro de 2018
Data de publicação: 2018-11-08
Resumo/Ementa: Regulamenta os procedimentos para intimação dos entes da administração pública estadual e municipal direta e indireta ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Vide:

Ato nº 109/2017

Ato nº 151/2018

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marcadorProv2018-0001_Correg-C.htm
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