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| Título: | 0100530-57.2017.5.01.0068 - DEJT 2018-08-14 |
| Data de Publicação: | 14/08/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1220439 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O manejo de embargos de declaração possui via estreita, não observada, já que inexiste na espécie qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, insurgindo-se a embargante, na realidade, contra o decidido, devendo, se o desejar, utilizar o remédio processual adequado. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se. Contudo, não é esse, por certo, o caso do acórdão ora hostilizado, uma vez que a questão suscitada está devidamente fundamentada segundo o entendimento do Colegiado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-07-24 |
| Data de Acesso: | 2018-09-22 22:04:33 |
| Data de Disponibilização: | 2018-09-22 22:04:33 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01005305720175010068-DEJT-09-08-2018.pdf | 13,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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