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| Título: | 0100265-33.2017.5.01.0431 - DEJT 2018-08-11 |
| Data de Publicação: | 11/08/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1220411 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO DESPROVIDO. Verifica-se que em relação à primeira parcela, o juízo de primeiro grau considerou comprovado o pagamento sem imposição de multa, sem que o reclamante se insurgisse oportunamente quanto à decisão. Em relação às demais parcelas, o acordo dispunha que "o silêncio do autor no prazo de 5 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como quitação", o que ocorreu, afastando, assim, a aplicação da multa de 50% prevista no termo de acordo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-07-24 |
| Data de Acesso: | 2018-09-22 22:04:29 |
| Data de Disponibilização: | 2018-09-22 22:04:29 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01002653320175010431-DEJT-09-08-2018.pdf | 15,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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