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Título: 0100643-11.2017.5.01.0068 - DEJT 2018-08-22
Data de Publicação: 22/08/2018
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1218083
Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O alcance desse benefício limita-se às despesas do processo, nestas inclusas apenas as custas, e não o depósito recursal, que, como é consabido, não possui natureza jurídica de despesa processual.      
Juiz / Relator / Redator designado: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2018-08-01
Data de Acesso: 2018-09-15 22:34:02
Data de Disponibilização: 2018-09-15 22:34:02
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2018

Anexos
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