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| Título: | Ato Normativo nº 1, de 6 de maio de 1997 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Declaração de bens - Obrigatoriedade - Cargo público - Juiz - Juiz classista - Servidor - Função comissionada |
| Data de Publicação: | 09/05/1997 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato Normativo nº 1, de 6 de maio de 1997. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 9 maio 1997. Parte 3, Seção 2, p. 136. |
| Resumo / Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das Declarações de Bens e Rendas, a que se refere a Lei nº 8730/93, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1216 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2008-03-18T17:09:04Z 2012-03-20 20:26:45 |
| Data de Disponibilização: | 2008-03-18T17:09:04Z 2012-03-20 20:26:45 |
| Vide Link: | Ato nº 912/2002 Ato nº 958/2002 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato1997-0001-C.htm | 48,92 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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