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Título: | Ato n° 18, de 10 de fevereiro de 2017 (REPUBLICADO) |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
Assunto: | Sanção administrativa - Licitação - Procedimento - Contrato - Competência |
Data de Publicação: | 17/08/2018 |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 18, de 10 de fevereiro de 2017 (REPUBLICADO). Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1-6. |
Resumo / Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Nº 8.666/93, bem como no artigo 7º da Lei Nº 10.520/02. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1207868 |
Tipo de Documento: | Ato |
Data de Acesso: | 2018-08-22 12:50:04 |
Data de Disponibilização: | 2018-08-22 12:50:04 |
Vide: | Resolução Administrativa nº 40/2015 Alterado pelo Ato nº 137/2018 Revoga o Ato nº 2211/2005 Alterado pelo Ato nº 54/2017 |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2017-0018_AnexoI-A-C.htm | 55,85 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoI-B-C.htm | 48,26 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoII-C.htm | 57,23 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoIII-C.htm | 28,03 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_AnexoIV-C.htm | 31,88 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
Ato2017-0018_Rep-C.htm | 132,44 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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