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Título: | 0101175-29.2016.5.01.0000 - DEJT 2018-08-04 |
Data de Publicação: | 04/08/2018 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1192575 |
Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. DECADÊNCIA. Incide a decadência do direito de propor Ação Rescisória, após o biênio posterior ao trânsito em julgado da decisão rescindenda. Pretensão rescisória extinta com resolução do mérito. |
Juiz / Relator / Redator designado: | MARCIA LEITE NERY |
Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2018-07-19 |
Data de Acesso: | 2018-08-07 18:00:26 |
Data de Disponibilização: | 2018-08-07 18:00:26 |
Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01011752920165010000-DEJT-01-08-2018.pdf | 13,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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