Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Ato nº 132, de 26 de janeiro de 1999 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal

Aviso: Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa

Título: Ato nº 132, de 26 de janeiro de 1999
Data de publicação: 1999-01-28
Resumo/Ementa: Resolve estender os efeitos do Ato nº 119/1999, que suspendeu o expediente e os prazos judiciais no Tribunal e nas Juntas de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, para as Juntas de Conciliação e Julgamento do interior do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do fechamento do Protocolo Integrado.
Vide: Ato nº 119/1999

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorAto1999-0132-C.htm
Aparece na(s) coleção(ões):