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| Título: | 0001735-78.2011.5.01.0471 - DEJT 12-07-2018 |
| Assunto: | DANO MORAL - NULIDADE DA DISPENSA - PENSÃO MENSAL - PLANO DE SAÚDE - REINTEGRAÇÃO - DANO MORAL - NULIDADE DA DISPENSA - PENSÃO MENSAL - PLANO DE SAÚDE - REINTEGRAÇÃO |
| Data de Publicação: | 12/07/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1147258 |
| Ementa: | NULIDADE DA DISPENSA/REINTEGRAÇÃO. Comprovado nos autos que o autor, após sua dispensa e no curso do aviso prévio, era portador de doença profissional, com nexo de causalidade com as atividades desempenhadas no réu, tendo inclusive recebido auxílio doença acidentário, não merece reforma a sentença. No mesmo sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 378, II, do TST. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preenchidos os requisitos para o direito à indenização, não se encontra razoável a fixação do montante indenizatório a título de dano moral, razão pela qual resta reduzido o quantum arbitrado pelo magistrado de origem. PENSÃO MENSAL. DEVIDA. REFORMA. O perito concluiu pela existência de fatores que impedem o exercício do trabalho nas mesmas condições anteriores. É sabido que a incapacidade parcial para o trabalho acarreta maior esforço na realização das tarefas e diminui a possibilidade de evolução profissional, eis que o obreiro não está em igualdade de condições em relação aos demais trabalhadores para concorrer a uma vaga dentro da empresa ou a um novo posto no competitivo mercado de trabalho. Reforma que se impõe para determinar o pagamento de pensão mensal ao obreiro. PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. INDEVIDO. O plano de saúde fornecido pelo réu é acessório ao contrato de trabalho, razão pela qual o empregador apenas deve fornecê-lo enquanto estiver vigente o contrato de trabalho com seu empregado. Inteligência da Súmula 440 do TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Volia Bomfim Cassar |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-06-26 |
| Data de Acesso: | 2018-07-19 08:48:31 |
| Data de Disponibilização: | 2018-07-19 08:48:31 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | JUL / AGO - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00017357820115010471-DEJT-12-07-2018.pdf | 94,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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