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Título: Ato nº 358, de 25 de janeiro de 2001
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2001-02-02
Resumo/Ementa: Resolve que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.
Vide: Revogado pelo Ato nº 2050/2003

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marcadorAto2001-0358-C.htm
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