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Título: Ato nº 4086, de 5 de dezembro de 2001
Data de publicação: 2001-12-18
Resumo/Ementa: Resolve implantar neste Tribunal o SISTEMA DE NUMERAÇÃO ÚNICA DE PROCESSOS, em conformidade com o estabelecido no Ato nº 450/2001, de 08 de novembro de 2001, do Tribunal Superior do Trabalho.

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