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Título: Ato nº 4024, de 27 de novembro de 2001
Data de publicação: 2001-12-03
Resumo/Ementa: Resolve dar ciência aos Ilustres Magistrados e servidores deste Tribunal que, por ocasião das férias relativas ao mês de janeiro de 2003 e dos anos subseqüentes, não será permitido o pagamento de férias antecipadas bem como antecipação da Gratificação Natalina no mês de dezembro do ano anterior.

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