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Título: Ato nº 123, de 12 de julho de 2018
Data de publicação: 2018-07-13
Resumo/Ementa: Altera, em parte, o Ato Nº 46/2012, de 1º de junho de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Segurança e dispõe sobre a indicação de seus membros e atribuições no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Vide: Altera o Ato nº 46/2012

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