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Título: Ato Conjunto nº 331, de 15 de março de 2004
Data de publicação: 2004-03-17
Resumo/Ementa: Resolve determinar a todas as Varas do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro que encaminhem ao Juízo Centralizador correspondente a cada clube, até o dia dezesseis (16) de abril do corrente ano, as Cartas de Venias dos clubes de futebol.
Vide:

Ato nº 2772/2003

Ato nº 276/2004

Ato nº 277/2004

Ato nº 275/2004

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