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Título: Portaria nº 9, de 24 de janeiro de 2008
Situação: REVOGADA
Data de publicação: 2008-01-29
Resumo/Ementa: Suspende, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, a realização de citações, intimações e audiências, bem como a remessa de autos e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.
Vide: Revogada pela Portaria nº 43/2008

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marcadorPortaria2008-0009-C.htm
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