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| Título: | 0011249-42.2013.5.01.0000 - DEJT 2018-06-05 |
| Data de Publicação: | 05/06/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1045660 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.1) Verificando-se inexistentes as violações literais a dispositivos de lei eriçadas na exordial, consistindo o principal fundamento para o pedido de corte rescisório na reapreciação dos aspectos fáticos apreciados na r. sentença rescindenda e na ação de piso, mediante reavaliação da prova produzida, não se tem por autorizada a rescisão pleiteada, por inocorrente a hipótese prevista no inciso V do artigo 485 do CPC (revogado de 1973 - inciso V do artigo 966 do novo CPC). Inteligência da Súmula nº 410 do Colendo TST.2) Corte rescisório julgado improcedente. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-05-24 |
| Data de Acesso: | 2018-06-11 22:54:31 |
| Data de Disponibilização: | 2018-06-11 22:54:31 |
| Tipo de Processo: | AÇÃO RESCISÓRIA |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112494220135010000-DEJT-01-06-2018.pdf | 19,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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