Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001072-88.2011.5.01.0226 - DEJT 24-05-2018 |
| Data de Publicação: | 24/05/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1040327 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. A condição de tomadora dos serviços por parte da empresa pública não acarreta, por si só, a declaração de responsabilidade do órgão público instituidor da entidade. PEDIDO DE DEMISSÃO. Inexistindo elementos nos autos aptos a demonstrar vício volitivo, deve ser reputado válido o pedido de demissão. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Tendo a prova pericial concluído pela existência de exposição da trabalhadora a agentes perigosos, devido o adicional postulado. Relatora: DESEMBARGADORA CARINA RODRIGUES BICALHO Recorrentes: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. Recorridos: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMLURB) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATÓRIO |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Carina Rodrigues Bicalho |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-05-21 |
| Data de Acesso: | 2018-05-26 04:58:53 |
| Data de Disponibilização: | 2018-05-26 04:58:53 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010728820115010226-DOERJ-24-05-2018.pdf | 93,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.