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| Título: | 0049000-97.2006.5.01.0068 - DEJT 24-05-2018 |
| Data de Publicação: | 24/05/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1040323 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNCEF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Uma vez determinada, em sede judicial, a incorporação da Gratificação Mensal de Função de Confiança ao salário do autor como vantagem pessoal, faz jus o recorrido à complementação da aposentadoria para incluir a rubrica em comento, eis que o Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN indica que as vantagens pessoais integram a remuneração dos associados. Relatora: DESEMBARGADORA CARINA RODRIGUES BICALHO Recorrentes: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorridos: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS RELATÓRIO |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Carina Rodrigues Bicalho |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-05-21 |
| Data de Acesso: | 2018-05-26 04:58:52 |
| Data de Disponibilização: | 2018-05-26 04:58:52 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00490009720065010068-DOERJ-24-05-2018.pdf | 125,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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