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Título: Provimento Conjunto nº 1, de 2 de abril de 2018
Data de publicação: 2018-04-03
Resumo/Ementa: Altera o artigo 7º do Provimento Conjunto Nº 02/2017, que dispõe sobre a concessão de Planos Especiais de Execução.
Vide: Altera Provimento Conjunto Nº 2/2017

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