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| Título: | 0001085-80.2013.5.01.0432 - DEJT 16-03-2018 |
| Assunto: | ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - NEXO CAUSAL |
| Data de Publicação: | 16/03/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1014500 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ACIDENTE DO TRABALHO EQUIPARADO. A reclamante apresentou documentos que indicam a existência de acidente de trabalho, com emissão de CAT e reconhecimento previdenciário, com concessão do benefício de auxílio-doença acidentário, recaindo, assim, sobre as reclamadas o ônus de comprovar a insubsistência do narrado em tais documentos, não tendo dele se desincumbido. Comprovado o acidente de trabalho, é devida a reintegração ou indenização do período estabilitário de que trata o art. 118 da Lei 8.213/1991. Nego provimento ao apelo, no aspecto. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. O dever de indenizar surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art. 403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da necessariedade da causa. No caso concreto, restou evidenciado o nexo causal, pois a dispensa promovida se deu em período estabilitário. Assim, é devida a indenização pelo abalo sofrido. Recurso das reclamadas a que se nega provimento, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. A indenização por dano moral deve considerar a gravidade do dano sofrido pelo ofendido, a capacidade financeira das empresas reclamadas, que, no caso, são empresas de grande porte, o princípio da razoabilidade e a necessidade de preservar-se o caráter pedagógico-punitivo da medida. Assim, adequado o montante compensatório arbitrado na Origem. Recurso da reclamante a que se nega provimento, no particular. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Enoque Ribeiro dos Santos |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-03-06 |
| Data de Acesso: | 2018-03-17 23:21:55 |
| Data de Disponibilização: | 2018-03-17 23:21:55 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010858020135010432-DOERJ-16-03-2018.pdf | 85,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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