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| Título: | 0001236-93.2010.5.01.0030 - DEJT 07-03-2018 |
| Assunto: | ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - HETEROGENEIDADE - NEXO CAUSAL |
| Data de Publicação: | 07/03/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1011225 |
| Ementa: | DANO MORAL INDIVIDUAL. EFEITOS NEGATIVOS IMPOSTOS À PESSOA DO TRABALHADOR. NEXO CAUSAL. CONFIGURAÇÃO. HETEROGENEIDADE. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. ESPECIFICIDADE FUNDAMENTAL. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO DEVIDA. NECESSÁRIA PROTEÇÃO E GARANTIA DE EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, UNIFORMIDADE E UNIVERSALIDADE. O dano moral ou extrapatrimonial é uma espécie de dano que, diferentemente do material, não pode ser ligado à ideia de restabelecimento de uma situação anterior, pelo fato de haver heterogeneidade entre a reparação, que se converte em patrimonial apenas de forma indireta, e a ofensa, que é de natureza puramente imaterial, ligada diretamente ao princípio da dignidade. A prova suficiente de ofensa a direitos da personalidade impõe a reparação do dano moral, como no caso do acidente de trabalho do qual resultam graves lesões ao trabalhador, devendo ser conferida efetiva proteção aos direitos que decorrem diretamente do princípio nuclear da dignidade da pessoa humana, observados os parâmetros a razoabilidade, universalidade e uniformidade na fixação do quantum indenizatório. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-02-28 |
| Data de Acesso: | 2018-03-08 22:30:53 |
| Data de Disponibilização: | 2018-03-08 22:30:53 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00012369320105010030-DOERJ-07-03-2018.pdf | 62,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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