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| Título: | Provimento nº 3, de 13 de fevereiro de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) CRG |
| Assunto: | Prazo - Prolação de sentença |
| Data de Publicação: | 18/02/2004 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento nº 3, de 13 de fevereiro de 2004. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 18 fev. 2004. Parte 3, SEção 2, p. 308. |
| Resumo / Ementa: | Resolve revogar o Provimento nº 02/1994-C e determinar que o Juiz deve proferir as decisões no prazo de 10 (dez) dias da data em que a instrução for encerrada ou da conclusão após a apresentação de memoriais. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1011 |
| Tipo de Documento: | Provimento |
| Data de Acesso: | 2008-01-30T18:26:44Z 2012-03-20 20:25:51 |
| Data de Disponibilização: | 2008-01-30T18:26:44Z 2012-03-20 20:25:51 |
| Vide Link: | Revoga o Provimento nº 2/1994 Revogado pelo Provimento nº 7/2004 Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço |
| Aparece nas coleções: | Provimentos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Prov2004-0003_Correg-C.htm | 27,93 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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