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| Título: | 0001681-95.2013.5.01.0551 - DEJT 01-03-2018 |
| Assunto: | TRABALHADOR RURAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| Data de Publicação: | 01/03/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1008878 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. Para que se configure o vínculo empregatício rural, é preciso a concorrência de alguns requisitos, quais sejam, a prestação de serviços a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, e sob a dependência deste, cultivando a terra, cuidando do gado, e o pessoal necessário à administração da empresa ou da atividade rural com produção de produtos para venda a terceiros. A lida e o tratamento de animais sem comercialização consistem em atividades de natureza doméstica, e não rural. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-01-30 |
| Data de Acesso: | 2018-03-02 22:56:00 |
| Data de Disponibilização: | 2018-03-02 22:56:00 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | MAR / ABR - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00016819520135010551-DOERJ-01-03-2018.pdf | 73,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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