Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Provimento nº 1, de 25 de março de 2003 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal

Aviso: Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa

Título: Provimento nº 1, de 25 de março de 2003
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2003-03-28
Resumo/Ementa: Resolve determinar a observância dos procedimentos sobre PETIÇÃO INICIAL.
Descrição: Republicado em 03/04/2003 por incorreção
Vide: Revogado pelo Provimento nº 4/2011

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorProv2003-0001_Correg_Rep-C.htm
Aparece na(s) coleção(ões):