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| Título: | 0004104-10.2014.5.01.0481 - DEJT 21-02-2018 |
| Assunto: | DANO MORAL - FALTA DE PAGAMENTO - VERBA RESCISÓRIA |
| Data de Publicação: | 21/02/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1004927 |
| Ementa: | DANO MORAL. FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O mero fato de dever não se consubstancia em si em ato contra a honra do credor, mesmo que este credor seja trabalhista e nada se provou em sentido contrário, não houve a demonstração de dano de ordem moral, indispensável para o reconhecimento do direito deferido. Recurso parcialmente provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-02-06 |
| Data de Acesso: | 2018-02-22 22:51:08 |
| Data de Disponibilização: | 2018-02-22 22:51:08 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00041041020145010481-DOERJ-21-02-2018.pdf | 159,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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