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Título: | 0000028-71.2011.5.01.0343 - DEJT 16-02-2018 |
Assunto: | DEPÓSITO - FGTS - ÔNUS DA PROVA - REGULARIZAÇÃO - SÚMULA 461 TST |
Data de Publicação: | 16/02/2018 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1002705 |
Ementa: | EMENTA DEPÓSITOS DO FGTS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Inteligência da Súmula nº 461 do C. TST. |
Juiz / Relator / Redator designado: | José Luís Campos Xavier |
Órgão Julgador: | Sétima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2018-01-24 |
Data de Acesso: | 2018-02-17 21:39:53 |
Data de Disponibilização: | 2018-02-17 21:39:53 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2018 |
Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2018 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000287120115010343-DOERJ-16-02-2018.pdf | 61,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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