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Título: 0000028-71.2011.5.01.0343 - DEJT 16-02-2018
Assunto: DEPÓSITO - FGTS - ÔNUS DA PROVA - REGULARIZAÇÃO - SÚMULA 461 TST
Data de Publicação: 16/02/2018
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1002705
Ementa: EMENTA DEPÓSITOS DO FGTS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Inteligência da Súmula nº 461 do C. TST.
Juiz / Relator / Redator designado: José Luís Campos Xavier
Órgão Julgador: Sétima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2018-01-24
Data de Acesso: 2018-02-17 21:39:53
Data de Disponibilização: 2018-02-17 21:39:53
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2018
Aparece nos boletins:JAN / FEV - 2018

Anexos
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