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| Título: | 0101784-75.2017.5.01.0000 - DEJT 08-02-2018 |
| Assunto: | DECISÃO DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO |
| Data de Publicação: | 08/02/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1001407 |
| Ementa: | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÕES DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. O juiz tem liberdade intelectual para decidir nos autos e sentenciar, motivadamente, de acordo com suas convicções, a Constituição e legislação pertinente ao caso que lhe é apresentado, observando o devido processo legal. O fato de o magistrado ter conduzido o feito em desacordo com os interesses da excipiente não configura qualquer das hipóteses elencadas no art. 145 do NCPC. Exceção de suspeição rejeitada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-01-25 |
| Data de Acesso: | 2018-02-09 22:47:45 |
| Data de Disponibilização: | 2018-02-09 22:47:45 |
| Tipo de Processo: | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01017847520175010000-DOERJ-08-02-2018.pdf | 16,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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