Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001058-54.2013.5.01.0511 - DEJT 07-02-2018 |
| Assunto: | ACIDENTE DE TRABALHO - INAPLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA |
| Data de Publicação: | 07/02/2018 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1001254 |
| Ementa: | ACIDENTE DE TRABALHO - INAPLICABILIDADE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA Entendo que não se aplica o art. 927 do Código Civil nas relações de trabalho, já a Constituição Federal (art. 7º, XXVIII) fixa a responsabilidade subjetiva para os casos de acidente de trabalho em ações entre empregados e empregadores. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ivan da Costa Alemão Ferreira |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2018-01-30 |
| Data de Acesso: | 2018-02-08 20:29:02 |
| Data de Disponibilização: | 2018-02-08 20:29:02 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2018 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2018 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010585420135010511-DOERJ-07-02-2018.pdf | 79,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.