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Título: Provimento nº 4, de 28 de junho de 1990
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 1990-07-06
Resumo/Ementa: Recomenda aos Srs. Juízes da execução que, na hipótese de interposição de agravo de petição contra a decisão proferida em embargos de terceiros os autos destes sejam encaminhados com os do processo principal ao 2º grau de jurisdição.
Descrição: Republicado por ter saído com incorreção no original
Vide: Revogado pelo Provimento nº 2/2006

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marcadorProv1990-0004_Correg_Rep-C.htm
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