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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GUSTAVO TADEU ALKMIM (2008-04-02)
    Ementa: AÇÃO ANULATORIA. VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR A SENTENÇA, A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Carlos Novis Cesar (2009-07-08)
    Ementa: SEDIC Ação Anulatória de Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. Pedido que se rejeita, ante a ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Alexandre de Souza Agra Belmonte (2010-07-09)
    Ementa: Seção Especializada em Dissídios Coletivos AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto (2011-09-15)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. EMPRESA REPRESENTADA. ILEGITIMIDADE.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto (2009-09-29)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A finalidade precípua da justiça ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mirian Lippi Pacheco (2009-08-19)
    Ementa: S. E. D. C. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. Trata-se de uma situação de negociação coletiva ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mery Bucker Caminha (2012-01-18)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERESSE NA ANULAÇÃO COM ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Augusto Pimenta De Mello (2009-09-10)
    Ementa: S E D I C Convenção Coletiva. Anulação. Legitimidade. A legitimidade conferida ao Ministério Público ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto (2013-03-18)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. EMPRESA REPRESENTADA. ILEGITIMIDADE.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA (2016-01-19)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA CUJA ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA HELENA MOTTA (2015-10-30)
    Ementa: ACÓRDÃO S.E.D.I.C.   Negociação coletiva. Acordo Coletivo. A Convenção nº 151 da OIT, que dispõe sobre ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROGERIO LUCAS MARTINS (2015-11-16)
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ROGERIO LUCAS MARTINS (2015-08-07)
    Ementa:   AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. DISPOSIÇÃO QUE ESTABELECE RETENÇÃO PARCIAL DAS ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Flavio Ernesto Rodrigues Silva (2014-08-06)
    Ementa: Seção Especializada em Dissídios Coletivos AÇÃO ANULATÓRIA CLÁUSULA CONVENCIONAL. LEGITIMIDADE. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Nascimento Araujo Netto (2012-08-30)
    Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDOS COLETIVOS ENTRE 2006 E 2009. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAS PARTES. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira (2008-11-24)
    Ementa: SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO COLETIVO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Elma Pereira de Melo Carvalho (2010-08-26)
    Ementa: S E D I C AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ESTABELECIDA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SALÁRIO-BASE. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Edith Maria Correa Tourinho (2009-10-21)
    Ementa: SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS S.E.D.I.C. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. Válida ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rosana Salim Villela Travesedo (2009-05-20)
    Ementa: S. E. D. I. AÇÃO ANULATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE ORIGEM TERMINATIVA SEM ENFRENTAMENTO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Roque Lucarelli Dattoli (2009-03-27)
    Ementa: Segundo o art. 831, parágrafo único, da CLT, -no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá ...
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