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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (2006-10-25)
    Ementa: EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTEM A OMISSÃO E A OBSCURÍDADE ALEGADAS. NA VERDADE, A EMBARGANTE ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS (2006-08-29)
    Ementa: EMBARGOS DECLAMATÓRIOS. NÃO HÁ COIR.O ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE OBJETIVAM ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (2006-09-01)
    Ementa: SUCESSÃO. A CARACTERIZAÇÃO DA SUCESSÃO TRABALHISTA E A RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA DECORRE DO PRINCÍPIO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO (2006-06-05)
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA N° 331, IV. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GUSTAVO TADEU ALKMIM (2006-09-11)
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMPRE PARA A SEGUNDA ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: LEONARDO DIAS BORGES (2006-08-31)
    Ementa: DEMONSTRADA A HABILUALIDADC NA REALIZAÇÃO DO LABOR DA RECLAMANTE, COM HORÁRIO DE TRABALHO A SER CUMPRIDO, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: LEONARDO DIAS BORGES (2006-06-06)
    Ementa: O CAMPO DE ATUAÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DC DECLARAÇÃO ESTÁ DELIMITADO EM LEI, NÃO SENDO, POIS, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: (2006-07-10)
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (2006-06-30)
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ COMO ACOLHER OS EMBARGOS CIE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA QUANDO NÃO RESTAR ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (2006-06-28)
    Ementa: BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENHORABILIDADE. PARA DESCONSTITUIR PENHORA EFETIVADA SOBRE ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: GUSTAVO TADEU ALKMIM (2006-07-19)
    Ementa: HORAS EXTRAS - NÃO SE PODE DAR VOLOT AOS CONTROLES DE FREQÜÊNCIA OCOSTODOS AOS AUTOS, VEZ QUE COMPROVODO, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARCELO ANTERO DE CARVALHO (2006-04-20)
    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. UMA VEZ PREENCHIDO O PRESSUPOSTO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MERY BUCKER CAMINHA (2006-05-16)
    Ementa: INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - O DEPÓSITO EM DINHEIRO (OU A EQUIVALENTE PENHORA SOBRE NUMERÁRIO) DO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (2006-07-31)
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTENÇÃO PROTELATORIA. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (2006-04-26)
    Ementa: O DIREITO BUSCADO, ACESSÓRIO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS AO FGTS PELO EXPURGO DA INFLAÇÃO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (2006-09-14)
    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÃO SENDO CONSTATADA OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, NÃO ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: IZIDORO SOLER GUELMAN (2006-09-05)
    Ementa: A IDENTIDADE DE FUNÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 461 DA CLT, PRESSUPÕE ABSOLUTA IGUALDADE DAS ATRIBUIÇÕES ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA (2006-11-21)
    Ementa: FGTS. CORREÇÃO. A DIFERENÇA DE FGTS, RECONHECIDA POR TÍTULO JUDICIAL, ENQUADRA-SE COMO DÉBITO TRABALHISTA, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (2006-05-09)
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS (2006-06-01)
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, PORQUE NÃO VERIFICADA A OMISSÃO APONTADA ...
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