TRIBUNAL PLENO - ÓRGÃO ESPECIAL

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 41/2016

(Disponibilizada em 22/12/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de dezembro de 2016,

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar os servidores que executam os procedimentos específicos e complexos associados aos processos de trabalho de licitação e de alienação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO os padrões vigentes de denominação e de nível de retribuição das funções comissionadas da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos; e

CONSIDERANDO o deliberado pelo Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reunido em 9 de dezembro de 2016, que, após debates, sugeriu o encaminhamento da proposta oriunda da Diretoria-Geral no sentido de alocar de 1 (uma) função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, nível FC-5, na Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a denominação de 1 (uma) função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, adida à Secretaria-Geral da Presidência para Assistente de Coordenador de CPL, FC-5, alocando-a na Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros, vinculada à Secretaria de Administração de Contratos.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor após sua publicação.

Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2016

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região