ATO Nº 169/2017

 

(Disponibilizado em 19/12/2017 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

Dispõe que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de Cinzas.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  SUSPENDER as atividades em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região no dia 14 de fevereiro de 2018, quarta-feira de Cinzas.

 

Art. 2º  DETERMINAR que os prazos que iniciam ou findam nesse dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

 

Art. 3º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017.

 

 

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região