PORTARIA Nº 107/2016

 

 (Disponibilizada em 21/6/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

 

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 40, de 15 de outubro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de novembro de 2015, que alterou a estrutura organizacional vinculada à Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o que acarretou a segregação dos almoxarifados e a criação dos almoxarifados de informática e biblioteca; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao estabelecido no artigo11, inciso VI, da Instrução Normativa do TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que trata do cadastramento do Rol de Responsáveis (Gestão de Patrimônio - Bens Móveis), no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, mantendo-o atualizado,

 

RESOLVE:

 

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Responsável pela Gestão de Patrimônio - Bens Móveis, da Biblioteca:

 

a) LÚCIA OTERO DE CARVALHO, Chefe da Coordenadoria de Gestão de Acervos Bibliográficos, como titular;

 

b) CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA, da Divisão de Tratamento de Acervo Bibliográfico, como substituta;

 

II - Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de março de 2016.

 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.

 

 

ANA MARIA SOARES DE MORAES

Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região