PORTARIA Nº 1254/2007

(Publicada em 5/10/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

ALTERAR, em parte, o Ato nº 130, de 18/01/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal), de 24/01/2007 para que seja estabelecida a majoração do valor de custeio do auxílio-alimentação concedido aos servidores deste Regional, com efeitos a partir de 1º de agosto do corrente ano, de acordo com decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos do Processo nº 358/2007-000-9-00-6, publicada no DJU de 06/09/2007, fls. 975, conforme valores a seguir:

- Auxílio-Alimentação: R$ 420,00 por mês.

Os valores de custeio dos demais benefícios permanecem inalterados, ressalvando-se a alteração formalizada por intermédio da Portaria nº 802, de 18/07/2007 (publicada no D.O.E R.J. de 24/07/2007).

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente