ATO Nº 958/2002
(Publicado em 24/7/2002 e republicado em 5/8/2002 no DOERJ,
Parte III, Seção II)
(Vide
Ato nº 4284/2001, publicado no DOERJ em 16/1/2002)
(Vide
Resolução Administrativa nº 6/2005, publicada no DOERJ em 5/5/2005)
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo TRT-SEP-19/2002 e o
Ato
912/2002,
R E S O L
V E
1) Alterar a denominação da Secretaria de Pessoal para Secretaria
de Recursos Humanos (SRH), e dos seguintes setores que lhe são subordinados:
1.1) da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal para Divisão de
Legislação e Normas de Pessoal (DLEG);
1.2) da Seção de Informação sobre Pessoal para Seção de Averbação e
Concessão de Aposentadorias e Pensões (SVAPE);
1.3) da Seção de Inativos para a Seção de Controle e Registro de
Aposentadorias e Pensões (SERAP);
1.4) da Seção de Cadastro e Lotação de Pessoal para Seção de
Movimentação de Pessoal (SEMOP);
1.5) da Seção de Pessoal para Seção de Registro e Controle Funcionais
(SERCE);
1.6) da Seção de Pagamento de Funcionários Ativos para Seção de
Pagamento de Servidores (SEPAS);
1.7) da Seção de Pagamento de Juízes para Seção de Pagamento de
Magistrados (SEPAM);
1.8) da Seção de Benefícios para Seção de Administração de Benefícios
(SEBEN);
1.9) do Setor de Assistência Social, Divulgação e
Pagamento de Benefícios para Setor de Assistência Social (SETASS);
1.9) do Setor de Assistência Social, Divulgação e Desenvolvimento de
Benefícios para Setor de Assistência Social (SETASS); (Dispositivo
com redação dada em republicação no DOERJ em 5/8/2002)
1.10) do Setor de Inscrição e Pagamento de Benefícios para Setor de
Conciliação e Pagamento de Benefícios (SETPAG);
1.11) da Seção de Assistência Médica para Seção de Atendimento Médico e
Odontológico (SEMEO);
1.12) do Setor de Odontologia para Setor de Atendimento Odontológico
(SETAOD);
1.13) da Seção de Perícias Médicas Trabalhistas para Seção de Avaliação
e Capacitação Funcional (SEAVA).
2) Transformar a Divisão de Inativos em Divisão de
Desenvolvimento de Recursos Humanos (DISE);
2.1) Transformar a Seção de Apoio aos Gabinetes dos Juízes - 13º andar
na Seção de Planejamento e Organização (SPLAN) da Divisão de Desenvolvimento de
Recursos Humanos;
2.2) Transformar a Seção e Registro e Pagamento
de Consignações na Seção de Administração de Estágios (SAEST) da Divisão de
Desenvolvimento de Recursos Humanos;
2.2) Transformar a Seção de Registro de Pagamento de Consignações na
Seção de Administração de Estágios (SAEST) da Divisão de Desenvolvimento de
Recursos Humanos; (Dispositivo com redação dada em republicação no DOERJ em
5/8/2002)
2.3) Transferir a Seção de Avaliação de Pessoal para a Divisão de
Desenvolvimento de Recursos Humanos, alterando sua denominação para Seção de
Avaliação de Desempenho (SEDES).
3) Transferir para a Divisão de Pagamento de Pessoal:
3.1) a Seção de Pagamento, alterando sua denominação para Seção de
Pagamento de Inativos (SPINA);
3.2) a Seção de Pensionistas, alterando sua denominação para Seção de
Pagamento de Pensionistas (SPAPE).
4) Criar os seguintes setores:
4.1) Setor de Arquivo da Secretaria de Recursos Humanos (SETARQ) na
Seção de Movimentação de Pessoal;
4.2) Setor de Atendimento aos Magistrados (SETMAG) na Seção de
Provimento; (Vide
alteração dada pelo Ato nº 1698/2002, publicado no DOERJ em 6/11/2002)
4.3) Setor de Recepção e Apoio Administrativo (SETREC) na Divisão de
Assistência e Benefícios;
4.4) Setor de Fisioterapia (SETFIS) e Setor de Atendimento Psicológico
(SETPSI) na Seção de Avaliação e Capacitação Funcional.
4.5) Setor de Enfermagem (SETENF) na Seção de Atendimento Médico e
Odontológico;
5) Extinguir o Setor de Orientação Funcional da Divisão de
Assistência e Benefícios.
6) Este ato entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2002.
Rio de
Janeiro, 18 de julho de 2002.
JUIZ ANA
MARIA PASSOS COSSERMELLI
Presidente