ATO Nº 20/2017

(REVOGADO pelo Ato nº 52/2019, disponibilizado em 25/2/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

(Disponibilizado em 13/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo e disponibilizado novamente em 14/2/2017 no DEJT, Caderno Administrativo, em razão de erro material)

Regulamenta o uso do elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a utilizar o elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, exclusivamente, as seguintes autoridades:

I - Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho;

II - Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos;

III - Excelentíssimos Senhores Ministros;

IV - Excelentíssimos Senhores Procuradores do Trabalho;

V - Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do Trabalho;

VI- Ilustríssimo Senhor Secretário-Geral da Presidência; Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral; e Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria-Geral Judiciária.

VI- Ilustríssimo Senhor Secretário-Geral da Presidência; Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral; Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria da Corregedoria-Regional; Ilustríssimo Senhor Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Ilustríssimos Senhores Assessores da Presidência e de Desembargador do Trabalho. (Inciso com redação dada em nova disponibilização no DEJT, em 14/2/2017)

Art. 2º Estabelecer que o acesso ao elevador privativo somente será permitido com vestuário adequado.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação e revoga o Ato Nº 39/2015, de 2 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de março de 2015.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2017.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente doTribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região