A N E X O

(Provimento 5/2016)

(Anexo do Provimento nº 5/2016, disponibilizado em 18/7/2016, no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADO pelo Ato Conjunto nº 5/2019, disponibilizado em 16/8/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

ALVARÁ	TIPO DE BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE/ RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO	DADOS ADICIONAIS
FGTS	Pessoa física	1. CPF 2. Número e série da CTPS ou nº do RG e órgão expedidor		PIS ou NIT do trabalhador; data de admissão e de demissão, quando incontroversas

ALVARÁ	TIPO DE BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE/ RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO	DADOS ADICIONAIS
DEPÓSITO JUDICIAL	Pessoa física	1. CPF 2. Número e série da CTPS ou nº do RG e órgão expedidor	CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica
	Pessoa jurídica	CNPJ ou CEI
	Fazenda Nacional - custas -			Código da receita
	Fazenda Nacional  -imposto de renda-	CPF do contribuinte
	INSS – contribuição previdenciária	1. CPF 2. Número e série da CTPS ou nº do RG e órgão expedidor 3. PIS ou NIT do trabalhador	CPF, se pessoa física, ou CNPJ ou CEI, se pessoa jurídica	Código da receita e PIS ou NIT do trabalhador

ALVARÁ	TIPO DE BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE/ RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO	DADOS ADICIONAIS
DEPÓSITO RECURSAL	Pessoa física	1. CPF 2. Número e série da CTPS ou nº do RG e órgão expedidor	CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica
	Pessoa jurídica	CNPJ
	Fazenda Nacional - custas –			Código da receita
	Fazenda Nacional -imposto de renda-	CPF do contribuinte
	INSS – contribuição previdenciária	1. CPF 2. Número e série da CTPS ou nº do RG e órgão expedidor	CPF, se pessoa física, ou CNPJ ou CEI, se pessoa jurídica	Código da receita e PIS ou NIT do trabalhador