ATO Nº 2.464/2005

(Publicado em 26/10/2005 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e LXII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que, por força do Ato nº 1.745/2005, nas localidades em que houver mais de três Varas do Trabalho, os Juízes ali lotados elaborarão lista tríplice, a ser encaminhada ao Presidente do Tribunal para escolha e nomeação dos Diretores de Foro;

CONSIDERANDO a instalação de novas Varas do Trabalho em Niterói, com a indicação, por consenso, do Diretor do Foro e de seu eventual substituto;

CONSIDERANDO que, nos próximos meses, novas Varas do Trabalho serão instaladas, provocando a remoção de Juízes e de servidores,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz e o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira, respectivamente, Diretores do Foro da Capital e de Niterói, para o período de 14 de novembro de 2005 a 31 de março de 2007.

§ 1º - Nas ausências e impedimentos dos titulares funcionarão como suplentes, respectivamente, a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro (Capital) e o Juiz Jorge Orlando Sereno Ramos (Niterói).

§ 2º - Nos demais Juízos, os Diretores do Foro permanecerão em exercício até a realização da votação da lista tríplice prevista no Ato nº 1.745/2005.

Art. 2º - Designar o dia 10 de março de 2007 para votação da lista tríplice para a escolha dos novos Diretores de Foro das localidades com mais de três Varas do Trabalho.

Art. 3º - O presente entra em vigor em 03 de novembro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2005.

IVAN D. RODRIGUES ALVES

Desembargador Federal do Trabalho

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região