PORTARIA Nº 94/2016
(Disponibilizada em 24/5/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)
A VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a edição da
Resolução Nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que
instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato
Nº 80, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê
Regional para Gestão e Implementação da Política
Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO os termos do Ato
Nº 57/2016, de 11 de maio de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a realização de
eleição de um magistrado de Primeiro Grau para integrar o Comitê Regional para
Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, haja
vista o desligamento, a pedido, da Juíza Fernanda Stipp,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, eleita por votação
direta entre os magistrados do primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, do referido Comitê; e
CONSIDERANDO que duas Juízas do
Trabalho de Primeiro Grau manifestaram interesse em concorrer à eleição de um
magistrado de Primeiro Grau para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição deste Tribunal,
RESOLVE:
I - PUBLICAR a relação dos Juízes
do Trabalho de Primeiro Grau que concorrerão à eleição para a composição do
Comitê Regional para Gestão e Implementação da
Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:
- Juíza MARIA THEREZA DA COSTA PRATA - Titular da 63ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro;
- Juíza do Trabalho
Substituta LÍVIA FANAIA FURTADO
SICILIANO.
II - Os votos para a
eleição do Magistrado de Primeiro Grau serão colhidos por meio de mensagem
eletrônica (e-mail) para o endereço eletrônico eleicaocomite_magistrado@trt1.jus.br,
a partir da data da publicação desta Portaria, até às 17h do dia 31 de maio
de 2016, nos termos do artigo 3º do Ato
Nº 57/2016, de 11 de maio de 2016, disponibilizado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho de 12 de maio de 2016.
III - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de
maio de 2016.
ANA MARIA SOARES DE
MORAES
Desembargadora
Vice-Presidente no exercício da Presidência do
Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região