PORTARIA Nº 17/2016

(Disponibilizado em 26/1/2016 no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expressivo corte no orçamento de custeio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o exercício de 2016, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional, sucessivamente materializado com a publicação da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016; e

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas urgentes visando à redução de despesas com o contrato de vigilância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

RESOLVE:

I -         DESIGNAR, para compor a Comissão de Estudos para Adequação do Contrato de Vigilância, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os seguintes membros:

a)            FLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, Diretor-Geral;

b) MARCELO RIBEIRO DE BRITO, Secretário-Geral da Presidência;

c) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA, Diretor da Secretaria de Administração de Contratos – SCO;

d) JEDAÍAS EMERSON FERREIRA, Coordenador da Coordenadoria de Segurança - CSEG; e

d)      RITA DE CASSIA FAVORETO, Coordenadora da Coordenadoria de Segurança (CSEG), e (Alínea alterada pela Portaria nº 116/2016, disponibilizada no DEJT em 11/7/2016)

d) MARCELO DA SILVA RODRIGUES, Coordenador da Coordenadoria de Segurança (CSEG); e (Alínea alterada pela Portaria nº 111/2017, disponibilizada em 25/4/2017)

e)            ROGÉRIO OLIVEIRA, Assistente de Diretor-Geral.

II –       Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS

Desembargadora Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região