ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015

 

(Anexo da Resolução Administrativa nº 29/2015, publicada em 7/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II, e Republicada em 8/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II)

 

PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL.

REFERÊNCIA: VALOR DA DIÁRIA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CARGO OU FUNÇÃO

DIÁRIA (Percentual incidente sobre o valor da diária de Ministro do STF)

DESEMBARGADOR DO TRABALHO

95%

JUIZ AUXILIAR

95%

JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO

90%

ANALISTA JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

55%

TÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA

45%