ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015
(Anexo da Resolução Administrativa nº 29/2015, publicada em
7/7/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II, e Republicada em 8/7/2015 no DOERJ,
Parte III, Seção II)
PERCENTUAL
CORRESPONDENTE AOS VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DESTE
TRIBUNAL.
REFERÊNCIA: VALOR DA
DIÁRIA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARGO
OU FUNÇÃO |
DIÁRIA
(Percentual incidente sobre o valor da diária de Ministro do STF) |
DESEMBARGADOR
DO TRABALHO |
95% |
JUIZ
AUXILIAR |
95% |
JUIZ
TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO |
90% |
ANALISTA
JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
55% |
TÉCNICO
JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA |
45% |