TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2015
(Publicada em
12/3/2015, no DOERJ, Parte III, Seção II e republicada em 13/3/2015 e em 16/6/2015 no DOERJ, Parte III, Seção II)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade,
pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de março de 2015, com a
presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe
Teresa Cristina d’Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Nelson Tomaz Braga, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva
Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo
Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Rosana Salim
Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de
Azevedo Rodrigues, Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da
Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão
Lopes, Theocrito Borges dos Santos
Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Cavalcante, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli,
Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário
Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto
Norris, Claudia de Souza Gomes Freire, Sayonara
Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque
Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo
Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão, Giselle Bondim
Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro
dos Santos, Leonardo da Silveira Pacheco e Antonio
Cesar Coutinho Daiha.
RESOLVE:
Aprovar a edição da SÚMULA
Nº 49, com a seguinte
redação: “CEDAE. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO - GENU. Deve ser observado
o disposto no item 12.2 do PCCS da CEDAE que prevê o reajuste da gratificação
de nível universitário - GENU - na mesma data e no mesmo percentual do salário
de seus empregados.”
Julgados precedentes:
1ª Turma:
0001580-68.2012.5.01.0074 - RO
(Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade
em 30.09.2013)
0000350-07.2012.5.01.0004 - RO
(Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto - julgado por
unanimidade em 18.06.2013)
0000489-70.2012.5.01.0064 - RO
(Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade
em 07.05.2013)
2ª Turma:
0000040-08.2013.5.01.0055 - RO
(Relatora Juíza do Trabalho Convocada Maria Helena Motta - julgado por
unanimidade em 09.10.2013)
0000611-73.2012.5.01.0035 - RO
(Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em
19.03.2013)
0000335-79.2012.5.01.0055 - RO
(Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por
unanimidade em 22.01.2013)
4ª Turma:
0000039-47.2013.5.01.0047 - RO
(Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes
- julgado por unanimidade em 20.05.2014)
0000361-56.2012.5.01.0062 - RO (Relatora
Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia -
julgado por unanimidade em 10.12.2013)
0000627-23.2012.5.01.0004 - RO
(Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade
em 14.05.2013)
5ª Turma:
0000698-96.2012.5.01.0045 - RO
(Relator Desembargador Roberto Norris - julgado por unanimidade em 10.09.2013)
0000486-04.2012.5.01.0004 - RO
(Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco -
julgado por unanimidade em 05.03.2013)
0000476-59.2012.5.01.0068 - RO
(Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes
- julgado por unanimidade em 19.02.2013)
0000624-76.2012.5.01.0066 - RO
(Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes
- julgado por unanimidade em 12.11.2012)
6ª Turma:
0000641-39.2012.5.01.0058 – RO (Relator
Desembargador José Antonio Teixeira da Silva -
julgado por unanimidade em 14.05.2014)
0000435-27.2012.5.01.0025 - RO
(Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em
25.09.2013)
0001565-40.2011.5.01.0008 - RO
(Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva
- julgado por unanimidade em 12.06.2013)
0000496-37.2011.5.01.0019 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho
- julgado por unanimidade em 19.11.2012)
0000625-61.2012.5.01.0066 - RO (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho
- julgado por unanimidade em 14.11.2012)
8ª Turma:
0000039-64.2013.5.01.0009 - RO
(Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade
em 24.04.2014)
0000594-14.2012.5.01.0075 - RO (Relatora
Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - julgado por unanimidade em
11.02.2014)
0000853-86.2012.5.01.0017 - RO
(Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por
unanimidade em 17.12.2013)
0001607-14.2012.5.01.0054 - RO
(Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade
em 17.09.2013)
10ª Turma:
0000347-49.2012.5.01.0005 - RO
(Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
- julgado por unanimidade em 02.10.2013)
0000505-38.2012.5.01.0027 - RO
(Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em
02.09.2013)
0000328-43.2012.5.01.0005 - RO
(Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
- julgado por unanimidade em 15.05.2013)
Sala de Sessões, 5 de março de 2015
MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região