ATO CONJUNTO Nº 01/2014

(Publicado em 29/1/2014, no DOERJ, Parte III, Seção II)

Recomenda aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e aos Juízes Substitutos do Trabalho a não designação de audiências nos dias de jogos da Seleção Brasileira da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e de jogos no Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os transtornos que poderão ser causados pela interdição de ruas e alterações no funcionamento dos transportes públicos nos dias em que forem realizados jogos da Copa do Mundo na Cidade do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as possíveis alterações do horário do expediente interno e externo nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol;

RESOLVEM:

Art. 1º Recomendar aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e aos Juízes Substitutos do Trabalho que se abstenham de designar audiências nos dias:

I – 12, 17, e 23 de junho; e 8 e 9 de julho de 2014, datas em que a Seleção Brasileira de Futebol participará ou poderá participar de jogos da Copa do Mundo de Futebol;

II - 18 e 25 de junho; e 4 de julho de 2014, datas em que serão realizados jogos da Copa do Mundo de Futebol no Rio de Janeiro.

Art. 2º Recomendar que as audiências já designadas para as datas mencionadas nos incisos do art. 1º sejam antecipadas ou adiadas para até 25 de julho de 2014.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

DESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES

Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região