ATO Nº 169/2013
(Publicado em 23/9/2013,
no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a alocação de cargo em
comissão e funções comissionadas previstas pela Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012,
na Segunda Vara do Trabalho de Resende.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do
artigo 14 da Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de
2012;
CONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara do Trabalho
de Resende no
dia 11 de outubro de 2013; e
CONSIDERANDO os termos do Ato
nº 166, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a suspensão de
expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da 2ª Vara do
Trabalho de Resende,
RESOLVE:
Art. 1º Alocar, a partir da data de
instalação, o
cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do
Trabalho pela Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 2ª Vara do
Trabalho de Resende:
I - 1 (um) cargo em comissão de
Diretor de Secretaria, CJ-3;
II - 1 (uma) função comissionada de
Assistente de Diretor, FC-5;
III - 1 (uma) função comissionada de
Assistente Secretário de Juiz, FC-5;
IV - 1 (uma) função comissionada de
Secretário de Audiências, FC-4;
V - 1 (uma) função comissionada de
Secretário Calculista, FC-4;
VI - 1 (uma) função comissionada de
Assistente, FC-2.
Art. 2º Deslocar, a partir da data de
instalação, 1 (uma) função comissionada de Assistente
Secretário de Juiz, FC-5, 1 (uma) função comissionada de Secretário de
Audiências, FC-4, 1 (uma) função comissionada de Secretário Calculista, FC-4 e
1 (uma) função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho
de Resende, para ficarem adidas na Secretaria-Geral
da Presidência.
Art. 3º Os Anexos I e III da Resolução
Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações
deste Ato.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de
2013.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS
ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da Primeira Região